O presente regulamento aplica-se a todos os Cursos de Formação desenvolvidos pela inlingua Porto com o objectivo de promover o bom funcionamento e melhoria contínua da actividade formativa, definindo-se para tal os procedimentos presentes nos seguintes Artigos:

Inscrição nos cursos de formação
A inscrição de formandos é formalizada mediante o preenchimento de Ficha de Inscrição e do Needs Analysis.

Processo de selecção dos formandos
O processo de selecção de formandos para os cursos de formação é realizado pelo Coordenador Pedagógico.

Fases de aplicação: 
a)Recepção das candidaturas;
b)Análise das candidaturas atendendo aos critérios:

®      Análise formal: aferição do cumprimento de todos os requisitos formais.

®      Análise curricular e do Needs Analysis: tem-se em conta o nível de conhecimentos do candidato no que se refere à temática do curso em que se inscreveu. Também se deve ter em atenção se o nível de conhecimentos se adequa ao nível de exigência definido nos objectivos do curso.

®      Realização do Teste de Avaliação Diagnóstica (Placement Tests): Os “Placement Tests” são realizados de forma escrita e oral aos candidatos, para verificação do nível de formação em que os mesmos serão integrados.

Direitos dos formandos
Os Formandos têm direito a:

1. Participar no Curso de Formação e receber os ensinamentos de acordo com os Programas de Formação definidos e divulgados;
2. Receber documentação referente ao Curso frequentado, nomeadamente programa de formação e documentação de apoio à aprendizagem;
3. Receber, gratuitamente, no final do Curso, um Certificado da Formação (aplicável aos cursos onde é atribuída ao formando uma classificação final) ou um Certificado de Frequência (aplicável aos cursos onde não está prevista a atribuição de qualquer classificação final);
4. Reclamar sobre quaisquer anomalias que, no seu entender, prejudiquem o alcance dos objectivos gerais e específicos do Curso de Formação;
5. Ser ouvido no processo de avaliação do Curso de Formação.

Deveres dos Formandos

Os Formandos têm o dever de:

1. Frequentar, com assiduidade e pontualidade, o Curso de Formação, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhes forem ministrados;
2. Assinar o Registo de Presenças no início de cada sessão de formação;
3. Responder aos exercícios nos prazos estabelecidos, uma vez que constituem uma parte importante do curso;
4. Falar unicamente na língua alvo;
5. Participar nas sessões;
6. Prestar as provas de avaliação a que venham a ser submetidos;
7. Participar no processo de avaliação de reacção (satisfação);
8. Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos recursos materiais que lhe sejam confiados para efeitos de formação;
9. Zelar pela conservação e boa utilização das instalações onde decorrer a Formação;
10. Abster-se da prática de qualquer acto donde possa resultar prejuízo ou descrédito para a Formação ou para a inlingua Porto.
11. Qualquer assunto relacionado com a escola ou com a formação, deverá ser tratado na secretaria e não com os professores.

Regime de Faltas

1 - Sempre que ocorra qualquer falta de natureza disciplinar, incluindo a expulsão da sala de formação, essa falta será considerada injustificada.

2 - Consideram-se faltas justificadas as que resultam de:

1. Imposição de autoridade judicial, militar ou policial, bem como o cumprimento de disposições legais imperativas, desde que devidamente comprovadas;
2. Consequência de acidente ou doença, desde que comprovadas por atestado médico;
3. Assistência a familiares directos doentes, sujeitos ou não a internamento hospitalar, e/ou vítimas de acidente, desde que devidamente comprovada por atestado médico;
4. Faltas por nojo (falecimento de familiares), de acordo com o regime de faltas em vigor para os funcionários e agentes da administração pública.

3 - Nos termos e para os efeitos deste artigo, a justificação de faltas estará sempre dependente da opinião favorável do Coordenador Pedagógico adstrito ao Curso de Formação.

4 - O limite máximo de faltas, justificadas e injustificadas, é de 25% da carga horária prevista para o curso de formação. Este limite será sempre ajustado, por arredondamento, tendo em conta a duração de cada sessão de formação.

5 - Se o aluno faltar (cursos do ano letivo) perde o direito à aula, mesmo em caso de força maior. Uma vez estipulado, o horário não poderá ser alterado.

6 - Se o aluno tiver de desistir do curso (ano letivo), deverá avisar a secretaria com 1 mês de antecedência. O pagamento deverá ser efectuado normalmente até final da formação, não havendo lugar a reembolso do mês de Junho

Duração dos cursos

A duração dos Cursos de Formação presenciais é de 45, 60 ou 90 horas (conforme curso escolhido).

Alteração de horários, calendarização e locais de realização do curso de formação

1) Por motivos operacionais ou por indisponibilidade temporária dos Formadores, a inlingua Porto reserva-se o direito de efectuar ajustamentos pontuais em termos de horário, calendário e local de realização do Curso de Formação, os quais serão devidamente comunicados e justificados a todos os intervenientes no processo formativo.

2) A escola poderá suspender um curso, juntar cursos similares e transferir estudantes de um curso para o outro. Os professores poderão ser substituidos a qualquer altura do ano.

3) O número mínimo de estudantes para formar uma turma do ano letivo é de 4. No entanto, a escola poderá abrir uma turma com 2/3 alunos, reduzindo o horário de 3 para 2 horas, ou de 2 para 1.5 horas semanais. Esta situação também se aplica às turmas em que haja desistências de alunos, ficando com menos de 4 participantes.

Interrupções e repetição de Cursos de Formação

Eventuais interrupções só terão lugar em caso de força maior. Sempre que o Curso de Formação seja interrompido por motivos imputáveis à inlingua Porto o mesmo será objecto de repetição sem que os Formandos sejam lesados.

Modalidades de pagamento

As modalidades de pagamento são:

- Nos cursos de grupo abertos na escola (ano letivo), o pagamento será feito na íntegra, ou em 3 (trimestral), 5 (semestral) ou 9 (mensal) prestações. Os cursos do ano letivo deveráo ser pagos até ao dia 8 de cada mês. Haverá uma sobretaxa de €1.00 por cada dia de atraso, a partir do dia 9

- Nos cursos particulares (sistema flexível / bloco de horas), o pagamento tem lugar no acto da inscrição.

- Nos cursos particulares (sistema regular / mensal), o pagamento é feito mensalmente.

Livros e manuais

Os livros são parte integral e essencial das aulas e têm de ser adquiridos por cada estudante na secretaria da escola.

Política de devoluções

A inlingua reserva-se o direito de não devolver os montantes pagos pelos formandos no acto da inscrição nos Cursos de ano letivo, quando o formando deseje desistir da frequência do curso e sempre que o motivo da desistência não seja derivado de qualquer uma das seguintes razões:

1. Alterações ao cronograma ou local de realização do curso de formação.
2. Cancelamento do Curso de Formação;
3. Outros factores externos à inlingua Porto que impeçam a realização do curso de formação.

Apresentação de reclamações e seu tratamento

As reclamações sobre o modo de funcionamento e actuação da inlingua Porto no desenvolvimento da sua actividade devem ser apresentadas no Livro de Reclamações disponível, sendo o seu tratamento da responsabilidade da Autoridade de Segurança Económica e Alimentar, de acordo com o Decreto-Lei nº371/2007, de 6 de Novembro.

Metodologias de avaliação

O processo de avaliação do curso de formação assenta na aplicação dos seguintes modelos:

a) Feedback Primeiras Impressões

®      Parâmetros avaliados: Estou a gostar das aulas?; O curso está a corresponder com as minhas expectativas?; O professor/formador domina a matéria e as técnicas do ensino?; A actuação do professor/formador é motivadora?; O ambiente criado é profissional e agradável?; O professor/formador permite que os formandos pratiquem a língua em estudo de uma forma activa?; O local de realização do curso é adequado?; Estou satisfeito com o conteúdo das aulas?; Como avalio o curso em geral até agora.

b) Feedback Intercalar

®      Parâmetros avaliados: Está a gostar das aulas?; O curso está a corresponder às suas expectativas?; Está satisfeito com o professor/formador? - Relativamente à: Pontualidade; Preparação das aulas; Simpatia e acessibilidade; Está satisfeito com o conteúdo das aulas?; Numa avaliação global considera que o curso, até agora, tem sido.

c) Feedback Fim de Curso/Nível

®      Parâmetros avaliados: Gostou do curso?; O professor/formador dominou a matéria e as técnicas do ensino?; A actuação do professor/formador foi motivadora?; O ambiente criado foi profissional e agradável?; O professor/formador possibilitou que os formandos praticassem a língua em estudo de uma forma prática e activa?; O apoio administrativo e de coordenação foi adequado?; O local de realização do curso era adequado?; A planificação e desenvolvimento do curso foram adequados?; Como avalia o curso em geral?; Recomendaria este curso?

d) Feedback Fim de Curso/Nível (Formador)

®      Parâmetros avaliados: Foi-lhe dada informação suficiente sobre os objectivos do curso?; Foi-lhe dada informação suficiente sobre os participantes do curso?; Os participantes estavam colocados no nível correcto?; O material estava de acordo com os objectivos do curso?; O apoio da inlingua correspondeu com as suas necessidades?; Os formandos mostraram-se interessados e motivados?; O local de realização do curso era o adequado?; Como avalia o curso em geral?

e) Avaliação Diagnóstica (Placement Tests)

®      Os parâmetros de avaliação variam de acordo com a língua e o nível.

f) Avaliação dos Resultados da Aprendizagem (Relatório Individual/de Grupo Final Curso/Nível):

®      Parâmetros avaliados: Gramática e Vocabulário; Compreensão escrita; Expressão escrita; Expressão oral.

g) Avaliação Pós-Formação:

®      Parâmetros avaliados: O curso permitiu desenvolver as minhas competências; Utilidade dos conteúdos do curso; Grau de interesse do curso; Grau de recomendação do curso; A minha satisfação Global com o curso; Grau de satisfação com a entidade formadora.

Protecção de dados pessoais

Ao abrigo da Lei 67/98 - Lei da Protecção de Dados Pessoais, protecção e privacidade de informações pessoais, a inlingua Porto assume o cumprimento rigoroso da política de privacidade e protecção de dados pessoais que sejam registados voluntariamente pelos utilizadores.

Funções e Responsabilidades dos intervenientes no processo formativo

Gestor de Formação

Responsável pela política de formação e pela sua gestão e coordenação geral, assegurando:

1. O planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de actividades;
2. A gestão dos recursos humanos afectos à formação;
3. As relações externas relativas à mesma;
4. A promoção das acções de revisão e melhoria contínua e a implementação dos mecanismos de qualidade da formação.

Interlocutor com o Sistema de Certificação da DGERT/DSQA, garantindo que as práticas formativas implementadas vão de encontro aos requisitos prévios e do referencial de qualidade da certificação.

Coordenador Pedagógico

Responsável pelo apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica da mesma, assegurando:

1. A articulação com o gestor de formação;
2. A articulação com a equipa de formadores na fase de concepção dos programas formativos *;
3. O acompanhamento pedagógico dos formandos e dos formadores na fase de execução da acção;
4. A resolução de questões pedagógicas e organizativas das acções;
5. Acautelar que as práticas formativas implementadas são desenvolvidas de acordo com os requisitos prévios e do referencial de qualidade da certificação.

Formador

Responsável pela preparação e desenvolvimento pedagógico das acções de formação, assegurando:

1. A preparação do programa de formação *;
2. A elaboração de recursos pedagógicos para o desenvolvimento do programa de formação como manuais, exercícios, entre outros *;
3. A monitoria das acções de formação, através da aplicação dos métodos pedagógicos adequados aos destinatários e objectivos da formação;
4. A aplicação de métodos e instrumentos de avaliação.

* Quando aplicável.

Atendimento diário/Apoio Administrativo e Logístico

Responsável pelo atendimento aos clientes, pela área administrativa e apoio logístico ao planeamento, desenvolvimento e avaliação da actividade de formação profissional.

Contabilidade

Entidade externa com a responsabilidade técnica, contabilística e fiscal, detentor de reconhecimento oficial apropriado.

Disposições Finais

1. Os Artigos presentes neste Regulamento podem ser complementados com outros considerados em contrato de formação ou de prestação de serviços.

2. A inlingua Porto reserva-se o direito de proceder em qualquer altura e sem aviso prévio, à alteração do texto deste Regulamento, visando o melhoramento e clareza nas condições de funcionamento da formação.

3. Qualquer situação omissa será interpretada pelo Gestor de Formação de acordo com a legislação em vigor.